O Conselho Regional de Serviço Social 27ª Região (CRESS/RR) e o Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região (CRP AM/RR) protocolaram, no último dia 16 de julho, uma requisição junto ao Ministério Público do Estado de Roraima solicitando providências para a efetiva inserção de Assistentes Sociais e Psicólogos na educação básica.
A solicitação tem como base a Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica. Apesar de estar em vigor desde 2019, a lei ainda não foi implementada plenamente na rede de educação básica do estado de Roraima, deixando lacunas importantes no atendimento integral a estudantes, famílias e comunidade escolar.
As entidades destacam que a presença de Assistentes Sociais e Psicólogos nas escolas é fundamental para fortalecer as políticas educacionais, contribuir para a garantia de direitos e assegurar o acompanhamento social e psicológico da comunidade escolar.
Atualmente, o CRESS/RR e o CRP AM/RR aguardam resposta do Ministério Público acerca das medidas que poderão ser adotadas para assegurar a efetiva aplicação da Lei nº 13.935/2019 no estado.
#CRESSRR
#SERVICOSOCIALNAEDUCACAO