Boletim Informativo COFI/CRESS/RR.
A Comissão de Orientação e Fiscalização – COFI do CRESS/RR reuniu-se em 22/02/2021 e deliberou pela publicação do resultado das ações que foram desenvolvidas para reforçar a necessidade de garantia das condições éticas e técnicas para o exercício profissional dos (as) Assistentes Sociais em Roraima, como também as garantias de segurança em saúde para prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus - SARS CoV 2 - responsável pela COVID 19.
Ressalta-se que, ainda em 2020, o CRESS/RR, por meio da COFI, realizou uma pesquisa para melhor conhecer como têm sido a atuação de Assistentes Sociais neste contexto pandêmico, em espaços ocupacionais de Saúde Pública no Estado de Roraima. Dessa forma, a COFI elaborou formulário eletrônico via aplicativo Google Forms, documento este que fora organizado em 14 (quatorze) questões e direcionado via e-mail aos profissionais acima descritos.
A pesquisa contou com a participação de 20 (vinte) Assistentes Sociais, 42,1% são servidores públicos estatutários estaduais, 31,6% são servidores públicos estatutários municipais e 26,3% são servidores temporários contratados por meio de processo seletivo. Com relação à natureza da instituição de atuação, 57,9% são de natureza pública estadual; 42,1% pública municipal; 10,5% pública federal e 5,3% consórcio dos três entes.
Sobre a disponibilização, por parte da Unidade de Saúde empregadora, de sala para atendimento individual e coletivo, resguardando o sigilo profissional, 57,9% dos participantes informaram que sim e 42,1% responderam que não.
Questionou-se também aos/às profissionais, se estariam recebendo demandas que consideravam não estarem em consonância com as competências ou atribuições privativas do/a Assistente Social e 57,9% responderam que recebem estas demandas as vezes, no entanto costumam se posicionar; 21,1% responderam que não recebem e 15,8% informaram que sempre recebem estas demandas.
Evidenciou-se que 78,9% dos/as profissionais responderam que existe canal de comunicação acessível entre o Setor de Serviço Social e a gestão da Instituição para o diálogo sobre possíveis inadequações quanto as condições éticas, físicas e técnicas do exercício profissional, no sentido da melhoria dos serviços prestados. Entretanto, 21,1% responderam que este canal de comunicação acessível não existe. Com relação se houve ou não reestruturação diferenciada na prestação dos serviços do/a Assistente Social na instituição a qual estão vinculados/as, 73,7% dos/as participantes responderam que sim, houve a reestruturação e 15,8% responderam que não houve esta reestruturação.
Sobre a disponibilização dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s por parte da Unidade de Saúde, 73,7% responderam que sim, a instituição tem oferecido os EPI’s suficientemente. Porém, 21,1% responderam que a instituição tem oferecido os EPI’s, mas não o suficiente devido à grande demanda no atendimento. Dentre os EPI’s concedidos pela Instituição aos/às Assistentes Sociais, como medida de proteção à saúde dos/as profissionais no exercício de sua atividade, os equipamentos que mais estão sendo disponibilizados são: touca (89,5%); viseiras (89,5%); luvas (84,2%); avental impermeável (73,7%); máscaras cirúrgicas (63,2%); máscaras N95 (63,2%); propé (52,6%); óculos (47,4%); avental não impermeável (5,3%); nenhum (5,3%).
Com percentual de 68,4%, os/as participantes informaram que na instituição que atuam, foi afastado algum profissional de Serviço Social devido a contaminação pela Covid-19; e 26,3% informaram que não foi afastado profissional de Serviço Social por este motivo. Questionou-se também, quantos profissionais de Serviço Social foram afastados devido a contaminação por Covid-19; sendo que 47,4 % responderam que foram afastados entre 1-4 profissionais; 10,5% responderam que foram afastados entre 5-8 profissionais e 15,8% responderam que nenhum profissional foi afastado.
A COFI realizou Visitas de Orientação e Fiscalização, que obedeceram às recomendações dos órgãos sanitários em virtude do contexto de pandemia pelo Novo Coronavírus e, nestas ocasiões, como parte da rotina do processo de trabalho da Agente Fiscal, realizou-se a verificação da disponibilização dos Equipamentos de Proteção Individual - EPI’s pelas instituições aos (às) Assistentes Sociais, sendo constado a utilização de tais equipamentos pelos (as) profissionais de Serviço Social entrevistados. Contudo, as citadas visitas aconteceram em menor número em 2020. Para além das visitas às instituições, a Agente Fiscal que integra a COFI manteve a comunicação com os (as) profissionais de Serviço Social através dos canais de comunicação com a COFI, via WhatsApp, telefone e E-mail. Inclusive, neste período pandêmico, estas têm sido ferramentas importantes para o trabalho orientativo da COFI.
Observa-se também, como rotina da COFI, o envio de Ofícios às instituições empregadoras, após o processo de orientação e fiscalização nas instituições e análise em reunião ordinária da COFI, com as devidas recomendações no que se refere às constatações da Agente Fiscal, ofícios estes orientando e recomendando com relação a medidas a serem adotadas para a garantia das condições éticas e técnicas para o exercício profissional dos (as) Assistentes Sociais, conforme o preconizado pela resolução CFESS nº 493/2006 e com relação ao desempenho das atividades compatíveis com as atribuições e competências dos (as) Assistentes Sociais de acordo com a Lei de Regulamentação 8.662/93, como também no que se refere às garantias para prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus no exercício de suas funções, na atual conjuntura de pandemia. Inclusive com a emissão de ofícios circulares às Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde e Assistência Social nesse sentido acima descrito.
Ainda em 2020, a COFI realizou algumas atividades remotas de caráter orientativo, por meio de aplicativos Google Meet e Instagram, como forma de manter diálogo com a categoria profissional durante a pandemia. Portanto, foram realizadas duas lives com as seguintes temáticas: A atuação do (a) Assistente Social na Saúde em tempos de pandemia do Novo Coronavírus/COVID-19; e Saúde Mental em tempos de Pandemia, com a participação de conselheiros (as), convidados (as) e Assistentes Sociais membros de base. Foi realizado também encontro online para discussão e debate sobre as principais normativas profissionais, bem como a construção e divulgação de Orientação Normativa sobre o Estágio Supervisionado durante a Pandemia.
Informamos, portanto, que o Conselho Regional de Serviço Social 27ª Região mantém canais de comunicação que podem ser utilizados pelos (as) profissionais de Serviço Social para exposição de suas demandas. E-mail:
Boa Vista, 16 de março de 2021.
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